Archive for the ‘Políticas Públicas’ Category

Curitiba e a escolha pública

setembro 29, 2011

Enquanto é aprovado na Câmara dos Vereadores de Curitiba o projeto de redução de ISS para grandes empresas de Informática – mais de 500 funcionários e 50 milhões de faturamento anual –, a capital paranaense amarga a quinta posição em desenvolvimento de aplicativos para aparelhos celulares e tablets, atrás de cidades como Recife e Belo Horizonte.  #escolhapública

Fiep promove seminário sobre desindustrialização do Brasil

setembro 1, 2011

Evento terá a presença do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, do especialista em desenvolvimento sustentável, Ignacy Sachs, e outros economistas

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) promove nesta sexta-feira (2), às 14 horas, em Curitiba, o seminário “A desindustrialização do Brasil”. Durante o evento, que contará com a presença do ex-ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser-Pereira e do economista e sociólogo Ignacy Sachs, serão discutidas as causas que levam a um processo de desindustrialização do país – que vem sendo identificado por alguns especialistas desde o final da década de 1980 – e apresentadas soluções para estancá-lo.

Ignacy Sachs é polonês naturalizado francês e é referência por sua concepção de desenvolvimento como uma combinação de crescimento econômico, aumento igualitário do bem-estar social e preservação ambiental. Ele foi convidado a participar do Seminário sobre desindustrialização pelo presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, nesta terça-feira (30). Ambos se encontraram, em São Paulo, na Oficina sobre Desenvolvimento Sustentável para a Rio + 20 – Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no Rio de Janeiro em junho de 2012.

Além de Ignacy Sachs e Bresser-Pereira, participam do debate os economistas Nelson Marconi, também da FGV; José Oreiro Costa, da Universidade de Brasília(UnB); e Gilmar Lourenço, presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

O seminário será mediado pelo presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures. Para ele, o país precisa adotar medidas urgentes para estancar o processo de desindustrialização, que vem se acentuando por conta de fatores como altas taxas de juros, câmbio desfavorável, dificuldade de acesso a crédito, elevada carga tributária e ausência de investimentos em infraestrutura.

“Há alguns anos a indústria brasileira não está crescendo no ritmo desejado e hoje os investimentos necessários para fomentar a produção não estão acontecendo em razão da falta de financiamento”, afirma Rocha Loures.  “A pior coisa que pode acontecer com um país é deixar de apoiar as empresas. Na medida em que há desindustrialização, isso significa que estamos perdendo empregos e, por conseguinte, renda. Estamos perdendo também conhecimento tecnológico, conhecimento empresarial”, acrescenta.

Serviço

O seminário “A desindustrialização do Brasil” acontece das 14h às 18 horas desta sexta, no Cietep, sede da Fiep no Jardim Botânico. O evento é dirigido a economistas, professores, empresários, gestores públicos e jornalistas. As inscrições são gratuitas, porém com vagas limitadas, e podem ser feitas clicando aqui. O internauta também poderá acompanhar o debate seguindo o perfil da Fiep no Twitter: www.twitter.com/fiepr.

Carta ao Presidente Obama

setembro 1, 2011

Para conferir os demais economistas que assinaram o documento clique aqui. Dica do blog do Cristiano M. Costa

O mito do Rei-Filósofo

agosto 23, 2011

Are States with Better Educated Legislatures Better Governed?

Diretamente do Freakonomics!

That depends on how you define “better governed.” If, for simplicity’s sake, you measure the quality of governance by fiscal solvency (or more aptly the lack thereof), then the answer appears to be no. Of course, these are strange times; forty-two states have a combined fiscal deficit of more than $100 billion, so maybe the data’s a bit skewed. Still, comparing a Chronicle of Higher Education report on the collective education level of each state’s legislature, to Stateline.com’s list of state budget deficits from March seems worthwhile. And the results don’t exactly make the case for education being a good predictor of fiscal competence.

The graph below plots the education of state legislatures on the x-axis, defined as the percentage of members with a bachelor’s degree or higher, and the fiscal budget deficit as a percentage of 2011 spending on the y. California has the most educated legislature in the country, with 89.9% of members having bachelor’s degrees or higher. They’re also looking down the barrel of a $25.4 billion budget deficit, tops in the country. On a per-spending basis though, California’s budget deficit slips to fourth, behind Nevada, New Jersey and Texas.

Clique aqui para acessar o gráfico interativo.

Aula inaugural: Mestrado e Doutorado em Políticas Públicas

agosto 18, 2011

Programa de Mestrado e Doutorado em Políticas Públicas
Av. Prefeito Lothário Meissner, 632, Jardim Botânico
80210-170 Curitiba (PR) Fone: (41) 3360-4354

CONVITE
O Programa de Mestrado e Doutorado em Políticas Públicas da UFPR tem o prazer de convidar Vossa Senhoria para a Aula Inaugural a ser ministrada
pela Dra. Sandra Cureau, Sub-Procuradora da 4a. Câmara do Ministério
Público Federal. O tema será “A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS ELEIÇÕES DE 2010”.

Data e horário: 23/08/2011 às 14:00hs

Local: Sala de Conferências no sub-solo do Edifício do Setor de Sociais Aplicadas
Campus Jardim Botânico
Av. Prefeito Lothário Meissner, 632, Jardim Botânico

Um erro leva a outro

agosto 4, 2011

Por Diogo R. Costa

Publicado na Gazeta do Povo de 03/08/2011

Por achar que o Brasil es­­­tá em guerra econômica com o mundo, o governo tenta nos “proteger” dos be­­ne­fícios da glo­baliza­ção. Os vencedores do jo­­go pro­te­cionista são fá­­ceis de apontar: são os escolhidos do governo. Como resul­tado, os brasi­leiros têm de pa­­gar mais caro por pro­du­tos com menor varie­dade e/ou qualidade.

Quando o pacote anunciado é reduzido a uma manchete, a notícia parece boa. Redu­ção de impostos e desoneração de folha de pagamento são políticas saudáveis para uma economia considerada pelo Fórum Econômico Mun­dial como tendo as piores regulamentações e o sistema tributário mais nocivo.

Mas, quando se descobre o que compreende o pacote de política industrial, vemos que grande parte da legislação se inspira na velha mistura de protecionismo e privilégios. Setores como transportes, materiais de construção, confecções, móveis e software podem sair ganhando com subsídios e medidas protecionistas. Já consumidores e setores que dependem de importações perdem com a expectativa de regulamentações e tarifas mais onerosas.

O governo tenta justificar essa política industrial com a retórica do nacionalismo econômico. Dilma Rousseff chegou a negar que sua política seja protecionista, mas se “proteger nossa economia” contra a “avalanche de manufaturados que chegam do mercado internacional” não é protecionismo, estou lendo os economistas errados.

A intenção da presidente pode ser boa, mas cai inevitavelmente na falácia da competitividade nacional. Países não são empresas em disputa pelo mesmo setor. O Brasil não fica mais pobre quando o Chile fica mais rico.

Um erro leva a outro. Por achar que o Brasil está em guerra econômica com o mundo, o governo tenta nos “proteger” dos benefícios da globalização. Se a possibilidade de aumentar nosso consumo é “predatória”, peço à presidente Rousseff e ao ministro Pimentel que, por favor, depredem minha casa à vontade.

Os vencedores do jogo protecionista são fáceis de apontar: são os escolhidos do governo. As distorções geradas, as oportunidades econômicas perdidas e o aumento na qualidade de vida desperdiçado é que ficam inaudíveis no discurso político. Como resultado, os brasileiros têm de pagar mais caro por produtos com menor variedade e/ou qualidade.

O governo está correto em querer desonerar a produção nacional, mas seus erros ideológicos podem provocar mais erros que acertos. A próxima vez que o governo anunciar uma lista de presentes à indústria, peça a ele para mostrar também a lista de quem está pagando a conta.

Diogo G. R. Costa é mestre em Ciência Política pela Universidade de Columbia e professor de relações internacionais no Ibmec-BH

The Facts about American Prisons – Separating economic myths from economic truths

junho 28, 2011

Editor’s Note: Reason columnist and Mercatus Center economist Veronique de Rugy appears weekly on Bloomberg TV to separate economic fact from economic myth.

Myth 1: Incarceration rates in the U.S. are comparable to the rates in other industrial countries.

Fact 1: U.S. incarceration rates are significantly larger than those in any other liberal democracy.

In 2009, according to the Bureau of Justice Statistics, there were 1,524,513 prisoners in state and federal prisons in the United States. When local jails are included, the total climbs to 2,284,913. These numbers are not just staggering; they are far above those of any other liberal democracy in both absolute and per capita terms. The International Centre for Prison Studies at King’s College, London calculates that the United States has an incarceration rate of 743 per 100,000 people, compared to 325 in Israel, 217 in Poland, 154 in England and Wales, 96 in France, 71 in Denmark, and 32 in India.

America’s enormously high incarceration rate is a relatively recent phenomenon. According to a 2010 report from the Center for Economic and Policy Research (CEPR), U.S. incarceration rates between 1880 and 1970 ranged from about 100 to 200 prisoners per 100,000 people. After 1980, however, the inmate population began to grow much more rapidly than the overall population, climbing from about 220 per 100,000 in 1980 to 458 in 1990, 683 in 2000, and 753 in 2008.

Myth 2: The rise in the incarceration rate reflects a commensurate rise in crime.

Fact 2: Crime rates have collapsed.

Why are American incarceration rates so high by international standards, and why have they increased so much during the last three decades? The simplest explanation would be that the rise in the incarceration rate reflects a commensurate rise in crime. But according to data from the Federal Bureau of Investigation and the Bureau of Justice Statistics (BJS), the total number of violent crimes was only about 3 percent higher in 2008 than it was in 1980, while the violent crime rate was much lower: 19 per 1,000 people in 2008 vs. 49.4 in 1980. Meanwhile, the BJS data shows that the total number of property crimes dropped to 134.7 per 1,000 people in 2008 from 496.1 in 1980. The growth in the prison population mainly reflects changes in the correctional policies that determine who goes to prison and for how long.

Mandatory minimum sentencing laws enacted in the 1980s played an important role. According to the CEPR study, nonviolent offenders make up more than 60 percent of the prison and jail population. Nonviolent drug offenders now account for about one-fourth of all inmates, up from less than 10 percent in 1980. Much of this increase can be traced back to the “three strikes” bills adopted by many states in the 1990s. The laws require state courts to hand down mandatory and extended periods of incarceration to people who have been convicted of felonies on three or more separate occasions. The felonies can include relatively minor crimes such as shoplifting.

Myth 3: The drop in violent crimes is the result of “tough on crime” policies, particularly expanded prison sentences.

Fact 3: Only a small share of the drop in violent crime is the result of expanded incarceration.

For many, America’s soaring incarceration rate and the drop in crime that began 20 years ago are connected. The theory is that if you punish people and make it very costly to commit a crime (expand incarceration), they will have an incentive to live a more virtuous life.

A good question then is whether or not tough sentences have accomplished this? Research by the Pew Center on the States suggests that expanded incarceration accounts for about 25 percent of the drop in violent crime that began in the mid-1990s—leaving the other 75 percent to be explained by things that have nothing to do with keeping people locked up.

If it wasn’t incarceration, what caused the drop?

As Reason contributing editor Radley Balko explains, “There is no shortage of theories: Scholars have pointed to everything from the legalization of abortion to the prohibition of lead-based paints. Other theories credit America’s aging population (the vast majority of criminals are under 30), President Bill Clinton’s program to put more cops on the street, and either stronger gun control laws or an increase in gun carrying by law-abiding Americans.”

He concludes:

More likely, crime scholars argue, we probably have less crime now not because of any anti-crime initiatives dreamed up by academics and politicians but because civil society has quietly churned out benefits independent of those policies. Basically, we are wealthier and the opportunity cost of being incarcerated is high at all level of income.

On that point, it is also worth reading this great piece by Reason Senior Editor Tim Cavanaugh about the drop in New York City’s crime rate.

Contributing Editor Veronique de Rugy is a senior research fellow at the Mercatus Center at George Mason University.

 

Fonte: Reason Magazine

50 States – An index of personal and economic freedom

junho 13, 2011

A George Mason University publicou em junho o “50 STATES”, um índice que mede o nível de liberdade pessoal e econômica dos estados norte americanos. São computados diversos fenômenos relacionados a fiscalização, proibição e monitoramento das liberdades e garantias individuais:

 

This study comprehensively ranks the American states on their public policies that affect individual freedoms in the economic, social, and personal spheres. It updates, expands, and improves upon our inaugural 2009 Freedom in the 50 States study. For this new edition, we have added more policy variables (such as bans on trans fats and the audio recording of police, Massachusetts’s individual health-insurance mandate, and mandated family leave), improved existing measures (such as those for fiscal poli­cies, workers’ compensation regulations, and asset-forfeiture rules), and developed specific policy prescriptions for each of the 50 states based on our data and a survey of state policy experts. With a consistent time series, we are also able to discover for the first time which states have improved and worsened in regard to freedom recently.

Para acessar o estudo completo clique aqui.

Indicador mostra a percepção da população sobre a justiça

maio 31, 2011

Indicador mostra a percepção da população sobre a justiça Segunda edição do SIPS Justiça será lançada nesta terça-feira, 31/05, em Brasília, na sede do Ipea O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta terça-feira, dia 31, a segunda edição do estudo sobre a percepção social da Justiça. O SIPS Justiça (Sistema de Indicadores de Percepção Social – Justiça) será apresentado pelo chefe de gabinete da Presidência do Ipea, Fábio de Sá e Silva, às 10h, na sede do Instituto, em Brasília (SBS, Qd. 1, Bl. J, Edifício BNDES, auditório do subsolo).

O primeiro SIPS Justiça foi divulgado em novembro de 2010. A segunda versão trará novas informações sobre como a população avalia o sistema judiciário brasileiro. Serão apresentados dados relacionados à percepção publica da atuação de promotores, juízes, defensores públicos e policiais civis e federais. O estudo Ipea analisará ainda alguns hábitos dos brasileiros em relação à justiça como, por exemplo, quais conflitos os entrevistados costumam tratar nos tribunais.

Metodologia

A pesquisa é feita presencialmente, com visitas aos domicílios. Para a elaboração do novo indicador, foram ouvidos 2.770 brasileiros em todos os estados do País. A técnica usada é a de amostragem por cotas, que garante representatividade e operacionalidade e mantém a variabilidade da amostra igual à da população nos quesitos escolhidos. A margem máxima de erro por região é de 5% e o grau de confiança é de 95%.

Leia a íntegra do SIPS sobre Justiça.

fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=8667:indicador-mostra-a-percepcao-da-populacao-sobre-a-justica&catid=4:presidencia&Itemid=2

Poder do Poder Público, a interferência “eficiente” (?)

maio 27, 2011

O Editorial do Washington Post traz um exemplo comum sobre os custos de transação e coordenação envolvidos nas discussões entre a iniciativa privada e o poder público. O caso em comente refere-se a instalação de um loja do Wal-Mart em um bairro periférico, que é objeto de um programa de revitalização por parte da prefeitura local, que “sugere” a convergência de esforços no sentido de instalar naquela localidade sua nova loja, para que outras não tenham “problemas” de licenciamento.

Do texo:

Decidir sobre a localização de uma loja deve ser uma decisão econômica dos Executivos do Wal-Mart, e não um preço a ser pago para se fazer negócios na cidade.”

Para conferir o editorial completo clique aqui.