Archive for the ‘Jurimetria’ Category

Judiciário levará 30 anos para dar conta da demanda

setembro 22, 2011

Por Pablo Cerdeira, publicado no Consultor Jurídico

O grande destaque do Justiça em Números de 2010, divulgado na semana passada, foi, sem qualquer sombra de dúvidas, a redução no número de processos ativos no Brasil. Mas isso não significa que nosso Poder Judiciário tenha encontrado um rumo para a solução do enorme passivo judicial existente. Ao contrário, os dados mostram que, mesmo com todo o esforço, nossa situação ainda está longe de ser considerada boa.

Explico. Em 2010, nas justiças Estadual, Federal e do Trabalho entraram nada menos do que 24,2 milhões de processos. Mas, no mesmo período, apenas 22,2 milhões de sentenças foram produzidas. Isso dá um saldo de entrada de 2 milhões de processos a mais do que o número de sentenças.

Ok, mas o número de processos baixados foi alto, até um pouco maior do que em 2009. Foram 25,3 milhões em 2010 contra 25,1 milhões em 2009. Isso não basta se considerarmos que nosso Judiciário tem cerca de 60 milhões de processos ainda ativos. Além disso, o número mais alto de baixas do que de sentenças indica a existência de processos que já estavam julgados e que apenas aguardavam seu arquivamento.

A tabela abaixo, produzida na FGV Direito Rio, compara os dados de 2009 e de 2010, indicando onde houve melhoras e onde houve pioras no Poder Judiciário.

A primeira observação importante é que o Judiciário está renovando seus magistrados, com o aumento de juízes de primeiro grau, exceto na Justiça do Trabalho. Mas isso não está se refletindo no segundo grau. Ou seja, juízes ou desembargadores de segundo grau estão se aposentando e não está havendo promoções na mesma medida. O destaque positivo fica para a Justiça Federal, que ampliou em 11% sua força de trabalho de primeiro grau. O negativo com a do Trabalho, que está apenas se reduzindo.

Com relação à diminuição de casos novos, esta se concentra basicamente na Justiça Estadual de primeiro grau e nos Juizados Especiais Federais. Merece atenção o fato de que no segundo grau da Justiça Estadual e na do Trabalho o número de casos novos está aumentando, enquanto o número de juízes está diminuindo. Não é preciso ser matemático para se prever onde isso vai dar.

Os casos pendentes, aqueles que já estavam no Judiciário desde anos anteriores, têm como destaque positivo sua redução na Justiça Estadual de primeiro grau em cerca de 7%. Justamente aquela que aumentou seu número de magistrados e que teve redução no número de casos novos. Coerente. No aspecto negativo, aumentou o número de casos pendentes de julgamento no segundo grau tanto da Justiça Estadual quanto da do Trabalho. Também coerente com o parágrafo anterior. Mais processos, menos juízes é igual a mais acúmulo.

Mas curioso é observar o que acontece com a Justiça Federal de primeiro grau e Juizados Especiais. Foi a que teve maior aumento de magistrados (11%), maior redução de casos novos (4% e 13%, primeiro grau e juizados) e a que teve maior aumento no acúmulo de processos no primeiro grau (10%). Algo a se prestar atenção para o próximo ano.

Por fim, o número de processos baixados e de sentenças. A Justiça Estadual foi a única que produziu menos sentenças. Bem menos. Em comparação com 2009, uma redução de 9%. Em contrapartida, o número de processos baixados no segundo grau das Justiças Estaduais e do Trabalho aumentaram.

E aqui mais um ponto importante. Se o número de magistrados de segundo grau dessas justiças diminuiu, se os casos novos e os pendentes aumentaram, o que justificaria esse ganho no número de processos baixados? A única razão que consigo ver é a citada no início deste artigo: processos antigos, já julgados, e que aguardavam apenas o encaminhamento ao arquivo. Isso não é aumento de produtividade e com certeza não se sustentará por muito tempo. Em pouco tempo, processos nessa situação se esgotarão.

Mas o que esses vários números mostram claramente, independentemente das variações anuais, é que o problema é grande. Muito grande. E não será com pequenas mudanças, pontuais reformas, que ele será resolvido. Estamos falando de mais de 60 milhões de processos aguardando julgamento, sem contar STJ e STF, que não respondem a essa pesquisa do CNJ. No atual ritmo, nosso Judiciário levará nada menos do que 30 anos para responder à essa demanda.

Reformas localizadas em nosso modelo, se conseguirem uma redução de 10%, 20%, que seja, no tempo de duração médio dos processos, apenas farão com que, ao invés de 30 anos, o problema seja resolvido em 27, 24 anos. Precisamos de mais do que isso.

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Justiça Aberta

setembro 5, 2011

Muito diferente da conceituação jurídica, em economia, bem público é um bem não-rival e não-exclusivo. Há ainda, uma característica de indivisibilidade, o que faz com que todo indivíduo tenha acesso à mesma disponibilidade do bem público se fracioná-lo.

Neste quesito o CNJ tem se destacado como o principal promotor de bens públicos, como o hostsite Justiça Aberta, que compara a produtividade dos magistrados (1º e 2º grau), serventias judiciais e extrajudiciais de todo o País.

“Os dados estatísticos ora disponibilizados são aqueles fornecidos pelos Magistrados e suas secretarias. Periodicamente os dados são conferidos pela Corregedoria Nacional de Justiça por amostragem.”

De fato, a produtividade pode ser uma variável importante para identificar problemas de gestão de processos. Todavia, celeridade não significa qualidade do julgamento. Neste ponto as variáveis “relevantes”, podem ser inúmeras, como reforma de sentença, votos divergentes, decisões recorridas etc.

Tais dados ainda não foram levantadas ou mesmo disponibilizados aos jurisdicionados.

Por @victorhugodom

Presidente do STF apresenta edição 2011 do relatório Justiça em Números

agosto 30, 2011

O ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu na manhã desta segunda-feira (29), na Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília, o Seminário Justiça em Números, onde divulgou o relatório de estatísticas do poder Judiciário.

Nesta edição, o relatório apresenta informações sobre a realidade da Justiça no país e dá destaque a análises comparativas entre os anos de 2009 e 2010, além de fornecer os principais resultados agregados da estrutura e litigância da Justiça Estadual, Federal e Trabalhista.

Na abertura do seminário, o ministro destacou as novidades da edição 2011. Este ano o relatório permite, pela primeira vez, a comparação de importantes indicadores introduzidos no ano passado, como o quantitativo processual criminal, não criminal, fiscal e não fiscal.

Outra novidade, de acordo com o ministro, é o detalhamento mais completo de dados de despesa pública e de orçamento do poder Judiciário, bem como a finalização dos trabalhos para a inclusão, a partir do ano que vem, dos dados e estatísticas das Justiças militar, eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O material integra o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ) e engloba a coleta e o tratamento que possibilitam abrir, em bases consistentes, a discussão para o entendimento de indicadores orçamentários, administrativos e de litigiosidade da justiça brasileira.

Números

No que diz respeito a ações judiciais, tramitaram no ano de 2010 o total de 83,4 milhões de processos no poder Judiciário. Esse montante representa um aumento de 0,6%, em relação ao ano anterior.

O aumento derivou, principalmente, do crescimento dos casos pendentes, uma vez que houve redução dos casos novos em 2010. Mas, segundo o presidente do STF, apesar da inédita redução dos casos novos, os dados do Justiça em Números demonstram aspectos negativos que merecem atenção. O principal deles refere-se ao aumento da taxa de congestionamento entre os anos de 2009 e 2010, que passou de 67% para 70%.

“Um estudo mais detido revela que o maior gargalo da Justiça se encontra na fase de execução do primeiro grau de Justiça Estadual, onde a taxa de congestionamento chega a 90%, principalmente por causa dos processos de execução fiscal”, declarou o ministro Peluso.

Segundo o ministro, o diagnóstico de estatística é o primeiro passo para o aprofundamento das causas que estão por trás dos números.

O presidente também comentou sobre um levantamento realizado pelo IPEA sobre as chamadas execuções fiscais. De acordo com ele, a grande maioria delas é provocada por organismos profissionais.“Elas ocupam no Judiciário um número elevadíssimo de demandas para cobrar as taxas de pagamentos desses organismos, de valores baixíssimos – para cobrar mil e quinhentos reais, provocam uma despesa judiciária de quatro mil e quinhentos reais”, declarou o ministro.

Para ele, se a legislação previsse que ao invés de recorrer diretamente à Justiça houvesse algum mecanismo prévio na área administrativa, dentro de um prazo razoável, isso poderia aliviar o Judiciário.

Processos

O poder Judiciário recebeu 24,2 milhões de novos processos, em 2010 – um milhão a menos do que em 2009. A queda de 3,9% no período foi verificada nos três ramos da Justiça – estadual, federal e trabalhista – que integram o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fonte da pesquisa Justiça em Números, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nas informações dos tribunais. É a primeira vez desde 2004 que cai o número de processos novos.

Para o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner, a redução no número de processos foi acompanhada também com uma pequena redução no número de casos em tramitação, mas a taxa de litigiosidade continua elevada, em cerca de 70%.

A taxa de congestionamento envolve todos os processos que entraram e aqueles que não foram solucionados no período de 2010, ou seja, entraram menos casos, mas também menos casos foram solucionados no ano de 2010.

De acordo com o conselheiro, o CNJ está verificando o aumento dos processos de executivo fiscal, quais os impactos que eles têm nas estatísticas, e na própria tramitação dos processos como um todo na Justiça.

“Muitos desses processos são burocráticos que, em tese, poderiam ser resolvidos administrativamente”, explicou o conselheiro Werner.

Sociedade

O presidente do STF enfatizou que o Conselho Nacional de Justiça e o Judiciário brasileiro estão empenhados na consolidação do imenso processo de reforma e modernização, que se subdividem em duas vertentes complementares, o acesso da população à Justiça e o combate à morosidade dos processos da minoria, que hoje recorrem aos tribunais para a solução de litígio.

“Não podemos esquecer que por trás dos números divulgados existem pessoas que buscam na Justiça um meio civilizado de pacificação”, concluiu o ministro.

Também participaram da abertura do seminário o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, o presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, desembargador Olindo Menezes e o conselheiro do CNJ José Guilherme Vasi Werner.

O seminário será encerrado às 17h30 pela ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=187688

Jurimetria e o futuro do direito (a previsão de Holmes)

agosto 11, 2011

Com a permissão de Rafael Zanatta, do blog do Zanatta.

Em um conciso e polêmico artigo que redefiniu parte da teoria do direito estadunidense intitulado The Path of Law, publicado em 1897 na Harvard Law Review, o pragmatista Oliver Wendell Holmes Jr. fez uma previsão que está se concretizando aos poucos. 
Na época, o conhecido Judge da Suprema Corte escreveu: “The rational study of law is still to a large extent the study of history. History must be a part of the study, because without it we cannot know the precise scope of rules which it is our business to know. It is a part of the rational study, because it is the first step toward an enlightened scepticism, that is, towards a deliberate reconsideration of the worth of those rules. When you get the dragon out of his cave on to the plain and in the daylight, you can count his teeth and claws, and see just what is his strength. But to get him out is only the first step. The next is either to kill him, or to tame him and make him a useful animal. For the rational study of the law the blackletter man may be the man of the present, but the man of the future is the man of statistics and the master of economics. It is revolting to have no better reason for a rule of law than that so it was laid down in the time of Henry IV. It is still more revolting if the grounds upon which it was laid down have vanished long since, and the rule simply persists from blind imitation of the past”.
Retomo a parte que negritei. Holmes quis dizer, antes mesmo do século XX, que o homem dos velhos livros de direito (“blackletter man”) poderia até ser o jurista do presente, mas o jurista do futuro seria o homem das estatísticas e o mestre da economia. Estaria ele correto?
Um dos recentes fenômenos do direito (visto como ciência) é o rompimento com o formalismo hermético disciplinar e a introdução de novas perspectivas para a análise de fatos jurídicos (num sentido amplo). Fenômeno este que não é tão recente assim se pensarmos na ruptura com o formalismo jurídico de Langdell nas universidades dos Estados Unidos promovida pelos acadêmicos do realismo jurídico (Karl Llewellyn e outros) na década de 1920, responsáveis pela inclusão da perspectiva sociológica e pragmática no direito.
O perfil eclético do realismo jurídico (que apelava à economia, sociologia, teoria da psicologia, antropologia, linguística) possibilitou o surgimento de um novo perfil de estudo do direito. Um grande passo foi dado por Aaron Director, reitor da Universidade de Chicago na década de cinquenta, quando passou a adotar a disciplina de economia no curso de direito em razão das pesquisas realizadas por Ronald Coase, economista inglês que coordenou a revista Law & Economics e lançou as bases para a Nova Economia Institucional com pioneiros artigos sobre a importância das instituições (direito, como instituição formal) para a economia.
A partir deste modelo, surgiu um novo perfil de juristas. Sem dúvidas, o maior expoente desta nova safra é Richard Posner, que consolidou na obra Analysis Economic of Law (publicada em 1973) grande parte das ideais e teorias que circulavam no ambiente acadêmico de Chicago. A história é longa, mas o resumo da época é que, a partir de Posner, surgiu uma nova e poderosa corrente de pensamento chamada Law & Economics. Independentemente da fragilidade das premissas normativas posnerianas, o que importa é que visão interdisciplinar entre direito e economia ganhou força para além dos Estados Unidos e chegou a diversas partes do mundo em razão da globalização do pensamento jurídico anglo-saxão (Duncan Kennedy explora bem esse tema).
No Brasil a influência da Law & Economics (recepcionada como Direito e Economia) é recente, mas notável. Nos últimos seis anos, o assunto virou tema de livros (cito de imediato as obras de Rachel Sztajn e Décio Zylbersztajn, Luciano Timm, Bruno Salama, Armando Pinheiro, Alexandre Morais da Rosa, Robert Cooter e Thomas Ulen), artigos científicos, dissertações e teses. Ademais, foi incluída em diversos programas de pós-graduação por trazer uma abordagem inédita e oposta à forma como os seguidores de Hans Kelsen pensam o direito.
É possível afirmar que Direito e Economia é um tema em consolidação no país, apesar de relativamente novo e polêmico (há uma enorme confusão entre “direito e economia positivo” e “direito e economia normativo”). O fato é que juristas brasileiros já estão recebendo formação semelhante a dos estadunidenses e europeus, há tempos acostumados com uma abordagem do direito a partir da perspectiva econômica. Parafraseando Boaventura de Sousa Santos, já é possível visualizar um conjunto de galerias temáticas onde convergem linhas de água que anteriormente concebíamos como objetos teóricos estanques (interdisciplinaridade).
A previsão holmesiana estaria se consolidando? Os juristas já dominam a gramática e a racionalidade da economia? Um pouco, de forma limitada. Talvez ainda seja cedo. Holmes falava em “man of statistics”, enquanto que os juristas até o momento nada sabem de estatística, certo?
Uma notícia publicada hoje no Valor Econômico (‘Estudiosos querem mapear Justiça‘) dá indícios de que o cenário está para mudar. A matéria trata de um novo campo de estudos no direito brasileiro, a jurimetria, uma disciplina resultante da aplicação de modelos estatísticos e probabilísticos na compreensão dos processos e fatos jurídicos. Eis o parágrafo inicial do texto: “Uma disciplina de nome diferente está surgindo no Brasil, com potencial de ampliar o conhecimento sobre os litígios e indicar melhores formas de resolvê-los. Trata-se da jurimetria, que mistura direito com estatística. A ideia é mensurar os fatos relacionados aos conflitos, para antecipar cenários e planejar condutas no exercício da advocacia, na elaboração das leis e na gestão do Judiciário.A jurimetria pode medir, por exemplo, o percentual de decisões de um tribunal num certo sentido. O resultado pode alterar totalmente a estratégia de condução de um caso. Estudiosos da matéria também se dedicam a questões mais específicas, como teses aceitas com maior ou menor frequência, as vezes em que uma norma é aplicada nos julgamentos, o perfil decisório de um juiz ou a probabilidade de descumprimento de uma cláusula contratual”.
Já existe até uma Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), liderada por Marcelo Guedes Nunes e Fábio Ulhoa Coelho. Também no último dia 10 de junho de 2011 foi realizado em São Paulo o primeiro colóquio de jurimetria do país. O movimento é reflexo da crescente importância dada à disciplina jurimetrics nas universidades estadunidenses.
O Conselho Nacional de Justiça vê com bons olhos o nascimento da jurimetria e pretende, através da estatística aplicada ao direito, identificar o perfil dos litigantes que fazem uso excessivo de recursos. A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça também aprova o esforço em aprimorar a relação entre direito e estatística. Segundo Marivaldo Pereira, “ao saber como os juízes estão julgando a partir das leis, é possível entender se foi possível ou não alcançar o resultado almejado, e identificar obstáculos”.
O futuro da pesquisa em direito abre novo horizontes. Talvez seja a hora de levar o conselho de Holmes a sério. O jurista do futuro terá que dominar a estatística e economia.