Archive for the ‘Concorrência’ Category

“Oportunidades para bacharel em Direito são muitas”

fevereiro 24, 2012

O professor Bruno  Meyerhof Salama, da GV-Law, publicou ótimo artigo no site Consultor Jurídico, que suscita inúmeros assuntos diretamente relacionados com a Law and Economics:

“A advocacia sempre foi a profissão liberal por excelência. O advogado presta um serviço profissional especializado em um regime de confiança. O cliente do advogado não entende bem o que o advogado faz: não sabe que o correto é mandado – não mandato – de segurança. Não sabe que não é possível entrar com uma liminar: é preciso primeiro pedi-la. (E o juiz pode, inclusive, negar o pedido). E o cliente, incauto, não tem a menor idéia das suas chances de êxito numa ação antes de propô-la; aliás, às vezes nem sabe o que a palavra êxito quer dizer. (…)”

Para ler o artigo interio clique aqui.

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Fernando Furlan deixa a presidência do Cade

janeiro 18, 2012

Do site da Revista Exame:

São Paulo – O advogado Fernando Furlan deixou nesta terça-feira a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Furlan afirma que deixa o cargo preocupado com a falta de pessoal para aplicar as regras do SuperCade, imposto pelo governo federal.

“É um tiro no pé, porque o Brasil criou uma expectativa e não vai cumprir com o que se propôs”, afirmou Furlan à Folha, também dizendo que a qualidade e a velocidade do serviço conselho ficarão comprometidos com a mudança.

De acordo com as regras do SuperCade, as empresas que estiverem fazendo fusões e aquisições precisarão passar pela aprovação do órgão antes do negócio ser fechado.

Olavo Chinaglia assume o cargo de presidente interino do Cade hoje, substituindo Furlan. Chinaglia começou a atuar no conselho do Cade em 2008 e exerce o seu segundo mandato, que termina em agosto deste ano.

Concorrência e tributação no setor de bebidas frias

dezembro 13, 2011
Prezados Colegas
Comunicamos que foi recentemente publicado o livro intitulado “Concorrência e Tributação no Setor de Bebidas Frias” coordenado por mim, pela Profa. Marcia Carla Pereira Ribeiro e pela editora Forum. Trata-se de um trabalho que reune estudos de economistas e advogados, realizado a partir de reuniões e grupo de estudos da Associação Paranaense de Direito e Economia com o foco no segmento de bebidas frias.
Atenciosamente,
Weimar

Edital de abertura do XXXIII PINCADE

novembro 3, 2011
Edital de abertura do XXXIII PINCADE

Interessados em participar do Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, (PINCADE), podem se inscrever a partir do dia 1º de novembro através do link www.cade.gov.br/pincade.  As  inscrições para o processo seletivo se estendem até o dia 15 de novembro de 2011.

Informações pelo e-mail: pincade@cade.gov.br.

Advocacia Fast Food

agosto 3, 2011

A correspondente Aline Pinheiro, do site Consultor Jurídico, faz um interessante apanhado sobre as recentes mudanças acerca da prestação de serviços jurídicos na Inglaterra: “Já imaginou sair para comprar jornal com o cachorro num sábado à tarde, de chinelo e bermuda, e voltar para casa com o seu testamento pronto? Pois é isso que uma rede de livrarias inglesa e um grupo de advogados estão oferecendo na Inglaterra. São mais de 150 lojas da rede WHSmith que oferecem balcões com advogados à disposição do cliente que quiser aproveitar o passeio para fazer uma consulta jurídica e, quem sabe, marcar uma reunião para dar início a mais um procedimento judicial.” (para ler a notícia completa clique aqui).

Em 2007, a advogada portuguesa Sofia de Almeida Ribeiro causou polêmica com a idéia “Loja Jurídica”, que, após receber parecer negativo Ordem dos Advogados, chegou às barras das autoridades concorrenciais.

No Brasil, não há notícia de que propostas semelhantes tenham alcançado os órgãos consultivos da OAB, em que pese a expressa proibição legal presente no Estatuto da Advocacia.

 Por @victorhugodom

Keep out – Brazilian lawyers don’t want pesky foreigners poaching their clients

junho 27, 2011

The Economist (click aqui para visitar o sítio original) aborda a internacionalização da advocacia brasileira:

WITH convicted criminals allowed multiple appeals and labour regulations that are a standing invitation to sue one’s employers, you might have thought there would be plenty of work to go round for all the lawyers in Brazil. But behind the scenes some of the most powerful ones are agitating to make life harder for the 100 or so foreigners offering legal services in the country. Late last year the São Paulo chapter of the national bar association (OAB-SP) said that formal alliances between foreign-trained and local lawyers were against its rules. It confirmed that opinion in February. The federal bar association in Brasília is now considering the matter. If it agrees, all formal local-foreign legal alliances may have to be dissolved.

Cross-jurisdictional legal work is strictly regulated. Foreign-qualified lawyers cannot work in firms that employ local ones or offer any advice on Brazilian law, even if they base their advice on that of a qualified Brazilian lawyer. But the OAB-SP’s opinion went further. It proclaimed that alliances between foreign and Brazilian lawyers were unethical. “Foreign legal consultants”, as foreign-qualified lawyers must call themselves, are not lawyers at all, it decided. That means Brazilian lawyers who make alliances with them are breaking the ban on multi-disciplinary work. It was the sort of convoluted reasoning of which any lawyer would be proud.

The pace of foreign law firms opening in Brazil has picked up. Before 2007 only five had offices there. Since then around three have opened each year, and a handful have signed formal accords with locals. The first of these, in 2001, between Linklaters and a medium-sized local firm, Lefosse Advogados, was looked at closely by the OAB-SP in 2006 and given the all-clear. Recent arrivals say they have done nothing different, and stayed within the rules.

They suspect that their real crime is to threaten a cosy status quo, in which a half-dozen big law firms advise on the Brazilian end of most big deals. With Brazil booming, that means fat and easy profits for incumbents. Medium-sized locals which have hooked up with foreign firms might challenge the oligopoly. “It’s blatant protectionism,” fumes one foreigner. Francisco Müssnich, a prominent local, put it pithily in an interview with Latin Lawyer, a trade publication. Asked about relaxing the restrictions on foreign firms, he said: “Brazil has great opportunities for sure—but you can’t let the guy who wasn’t invited to the party come in and steal all the sweets.”

Foreign firms are also fuelling a red-hot jobs market for locals, at the expense of the old guard. The medium-sized firms associated with global giants are offering ambitious young lawyers higher pay and faster promotion. The regulators need to understand that a shake-up is in the interests of many locals, says one of those who decamped, adding: “In most of the big Brazilian firms the founding partners control everything. Young partners have no say in how they are run and a big chunk of what they generate goes to the senior partners.”

How lawyers share out their whopping fees is of little interest to anyone but themselves. Clients care more about whether they get the best advice, and how much that advice will cost them. The ban on multi-jurisdictional law firms means that foreign companies setting up shop in Brazil, or Brazilian ones buying or merging with foreign ones, must seek legal advice from separate Brazilian and foreign firms. Their underwriters need the same again.

Opinions differ as to whether this matters. Rob Ellison, managing partner of Shearman & Sterling’s São Paulo office, which has no formal accord with any Brazilian firm, says that the firm’s clients are best served by its staying independent and working with whichever local is the best match for the matter in hand. Others say that some clients, at least, want multi-jurisdictional legal advice that is as seamless as possible—perhaps even more seamless than two firms with a formal accord can offer. “We have offices in 23 countries, and every week global clients ask us to act for them on cross-border transactions involving Brazil,” says Anthony Oldfield of Clifford Chance’s Brazil office. “We have to explain that we can do all the work in the other jurisdictions but not in Brazil.”

In trying to make it harder for customers to get legal advice from formally allied firms, or even a global one-stop shop, Brazil is moving against a tide towards globalisation in legal practice. Singapore and South Korea both recently relaxed restrictions on multi-jurisdictional work. Only India is a hold-out, banning foreign lawyers on its soil from advising even on the law of their own countries.

There is a further twist to the tale. “The people behind this were battling on behalf of their clients to open up Brazil’s economy to the world in the 1990s,” says one disillusioned foreigner. “So it’s ironic that now they’re trying to protect their own turf.”

Relator se posiciona contra fusão Sadia-Perdigão e votação é adiada

junho 9, 2011

União entre as empresas prejudica o consumidor, diz relator.
Conselheiro pede vistas e julgamento fica para o dia 15.Fábio Amato Do G1, em Brasília

Fusão entre Sadia e Perdigão gera aumento de preço, diz relator no Cade

O relator no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do processo que julga a fusão entre Sadia e Perdigão, Carlos Ragazzo, sugeriu ao órgão antitruste que reprove a operação que resultou na criação da Brasil Foods (BRF), uma das maiores empresas do mundo no setor de alimentos.

A votação do relatório, entretanto, foi adiada após pedido de vistas feito pelo conselheiro Ricardo Ruiz. A retomada da análise do processo foi marcada para o próximo dia 15 de junho.

Ragazzo afirmou em seu relatório que a união entre as duas maiores empresas brasileiras no setor de alimentos congelados e processados cria um “cenário extremamente danoso” para o consumidor brasileiro. E pede que a Perdigão seja obrigada a se desfazer de todos os ativos adquiridos da Sadia.

O relator apontou que a fusão põe fim à concorrência em setores como o de salsicha e presunto. E que essa concentração de mercado da BRF vai dar a ela condições de aumentar os preços de seus produtos sem que isso resulte em queda nas vendas, já que a tendência dos consumidores é optar entre produtos de Sadia ou Perdição. Além disso, apontou que a criação da gigante do setor de alimentos impede a entrada de novos concorrentes nesse mercado.

Na avaliação apresentada por Ragazzo, o aumento de preços em alguns tipos de alimentos pode chegar a 40%. Segundo ele, por esse motivo a fusão tem o potencial de gerar inflação e ainda comprometer a renda de famílias das classes C e D, que são as principais consumidoras dos produtos das marcas Sadia e Perdigão.

Ragazzo refutou a alegação da BRF de que a fusão criou a terceira maior exportadora do país e disse que a função do Cade é de proteger a concorrência dentro do país e não chancelar negócios que beneficiam famílias no exterior.

O vice-presidente de Assuntos Corporativos da BRF, Wilson Mello, que acompanhou a leitura do relatório, disse que a empresa continua confiante em uma solução negociada que não leve ao “radicalismo.”

“O que tivemos foi o voto do relator. Faltam quatro votos. E a empresa continua acreditando que ela tem condições de demonstrar que, diferentemente do que foi apontado no relatório, existem elementos para uma solução negociada”, disse Mello.

De acordo com ele, a empresa vai conversar com os quatro relatores que faltam votar no processo para levar até eles “o mesmo grau de informação” a que teve acesso o relator. O objetivo da BRF, disse, vai ser “encontrar uma solução que não leve para o radicalismo da reprovação de uma operação dessa importância.”

Não participam do julgamento o presidente do Cade, Fernando Furlan, que se declarou impedido por ser primo do presidente da Sadia, Luiz Fernando Furlan; além do conselheiro Elvino Mendonça, que participou do parecer sobre a fusão quando atuava na Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae).

A Brasil Foods foi criada em maio de 2009 com a compra pela Perdigão dos ativos da Sadia. Na época, a Sadia estava endividada depois de prejuízos com operações financeiras chamadas de derivativos cambiais durante a crise financeira no final de 2008.

Chile: Fallo que suspendió fusión Lan-Tam abre debate entre juristas

fevereiro 2, 2011

La pregunta en la que se centrará el debate sobre el dictamen que el viernes paralizó la fusión entre Lan y Tam será una sola: ¿Podía un tercero no involucrado en la unión, como la organización de consumidores Conadecus, pedir que el Tribunal de Defensa de la Libre Competencia investigara la fusión. Eso es lo que ocurrió la semana pasada. Conadecus ingresó una solicitud horas antes que Lan y la Fiscalía Nacional Económica presentaran un plan de mitigación para aprobar la fusión.

El TDLC acogió la primera presentación en llegar y suspendió la fusión. Lan y sus abogados evalúan impugnar la decisión por que, explican, una causa no contenciosa –donde no hay litigio ni petición de sanciones-, solo puede ser activada por las partes involucradas en una compra o fusión y la Fiscalía Nacional Económica

La misma opinión tiene Ricardo Jungmann, abogado, director del Centro de Libre Competencia de la Universidad Católica.“Las consecuencias de lo resuelto en este caso, de aceptar una consulta de una asociación de consumidores, pueden ser insospechadas”, dice Jungmann. Y se explaya: “Genera incertidumbre jurídica.  Cualquier tercer interesado puede iniciar un procedimiento de consulta y de tener una operación de este calibre”, afirma.

La ley, en su artículo 18, dice que el TDLC podrá “conocer a solicitud de quien tenga interés legítimo, o del fiscal nacional económico, los asuntos de carácter no contencioso que puedan infringir las disposiciones de la presente ley, sobre hechos, actos o contratos existentes o por celebrarse”.

Este texto fue incluido en 2009. La historia de la ley reproduce el debate de aquella época. “Los representantes del Ejecutivo señalaron que lo que se pretendía con esta indicación era incluir la posibilidad de que el fiscal pueda llevar al conocimiento del Tribunal un contrato que está por celebrarse”, dice el texto de la Biblioteca del Congreso.

El diputado Edmundo Eluchans  planteó esa vez que legitimar a todo aquel que tuviese interés en una fusión “era riesgo sopor la posibilidad dela intervención de terceros sin más interés que el de entorpecer el acto”. Ayer, Eluchans dijo que ello corresponde al fiscal nacional económico, “quien representa el interés público”.

Interés legítimo Alvaro Bofill, de Grasty, Quintana& Majlis, dice que el fallo del TDLC “se ajusta al tenor actual de la ley, pues terceros que no son parte pueden hoy inmiscuirse en procesos de concentración que aun no se perfeccionan”. Sin embargo, advierte que el “interés legítimo” debe entenderse de manera acotada y ser justificada, pues “la obligación de defenderá los consumidores en general es una tarea que le corresponde cumplir a la FNE”.

En Conadecus invocaron precisamente el “interés legítimo” en su presentación.

“Esto le quita el monopolio de la acción legal a los monopolios”, dicen en la defensa. Y recuerdan que el TDLC ha pedido a Conadecus opinión en otras fusiones como D&S-Falabella o Soprole-Nestlé.“¿Por qué nos pidieron opinión? Porque tenemos interés legítimo”, responde un abogado ligado a la entidad.
(Publicado por La Tercera – Chile, 1 febrero 2011)

CONSULTADO EM: Migalhas

Most Downloaded Antitrust Law Professors of 2010

dezembro 22, 2010

Name (Institution) Number of New Downloads

  1. Herb Hovenkamp (University of Iowa) 7532
  2. David Evans (University College, University of Chicago) 7133
  3. Damien Geradin (Tilburg, University of Michigan) 6394
  4. Josh Wright (George Mason) 4733
  5. Randy Picker (University of Chicago) 3170
  6. Mark Edelman (Barry University) 3005
  7. Bob Lande (University of Baltimore) 2759
  8. Michael McCann (Vermont Law School) 2637
  9. Spencer Waller (Chicago Loyola) 2546
  10. Maurice Stucke (University of Tennessee) 2237
  11. Barak Orbach (University of Arizona) 1919
  12. Phil Weiser (University of Colorado) 1974
  13. Jon Baker (American University) 1924
  14. Einer Elhauge (Harvard University) 1877
  15. Keith Hylton (Boston University) 1826
  16. Danny Sokol (University of Florida) 1965
  17. Scott Hemphill (Columbia University) 1489
  18. Dan Crane (University of Michigan) 1487
  19. Bill Page (University of Florida) 1111
  20. Barak Richman (Duke University) 1111

fonte: http://lawprofessors.typepad.com/antitrustprof_blog/2010/12/most-downlaoded-antitrust-law-professors-of-2010.html

“Free to choose” e o CDC Parte 1/6

dezembro 4, 2010

Em 02 de dezembro deste ano o STJ nomeou uma condição de “notáveis” para atualizar o Código de Defesa do Consumidor. Os notáveis são, em sua unanimidade, autores do atual código e membros de instituições ligadas à defesa do consumidor, como PROCON, Ministério Público e entidades ativistas (veja aqui). Neste horizonte nada de novo se apresenta. Não se discuti pesquisa, não se sabe qual o custo da demanda individualizada conforme a origem da reclamação, quais os mecanismos mais eficientes de resoluções alternativas de conflito etc. Nada. As discussões aí situadas muito provavelmente percorrerão a linha do “hard paternalism”.

Para contrabalancear a posição e fomentar a discussão sobre o futuro deste debate um tanto quanto desequilibrado, o blog da ADEPAR postará nos próximos 7 dias 7 episódios do primeiro capítulo do seriado Free to Choose. O seriado da PBS é a série de televisão inovadora exibida na década de 1980 e ancorada por Milton Friedman, economista ganhador do Prêmio Nobel. Estes programas, filmados em locações no mundo todo, têm ajudado milhões de pessoas a entender a estreita relação entre as idéias de liberdade humana e liberdade econômica. Cada volume tem 60min, o total da Série é 10 Horas, e pode ser adquirido neste link.