Archive for the ‘Direito’ Category

Associados da Adepar participam de obra coletiva

março 20, 2012

Márcia Carla Pereira Ribeiro e Eduardo Oliveira Agustinho, associados da Adepar, participam de obra coletiva a ser lançada em Minas Gerais. Parabéns aos colegas!

Lançamento de obra coletiva tem participação de paranaense

março 19, 2012

Pery Shikida, associado e conselheiro da Adepar, professor do departamento de economia da Unioeste/Toledo, participa na obra abaixo com o capítulo destinado à Análise Econômica do Crime. Parabéns ao colega.

Mestrado e Doutorado de Law and Economics na OAB/DF

março 19, 2012

Diretor Acadêmico da Adepar apresenta paper na Columbia University

março 7, 2012
Visiting Scholar & Research Fellows ForumWednesday 7th March 2012

12:15pm-1:30pm

lunch will be served

Business Contract Law in Brazil: the challenges of judicial enforcement

Brazil’s Contract Law nowadays is characterized by a set of statutes that allow judicial intervention to protect the most vulnerable party. In the field of business contract law this trend can be seen in the ubiquitous use of open concepts like social function and good faith. This approach demands from the Judiciary a task that he usually cannot fulfill properly. The object of the presentation is to describe the difficulties faced by Brazilian judges and discuss possible solutions for the improvement of the judicial enforcement of contract law.

By

Vinicius Klein

Parana State Solicitor, Brazil
Phd Candidate, State University of Rio de Janeiro, Brazil and a Corporate Law Professor at Positivo University, Brazil. 

And

The United Nations’ human rights machinery: effectiveness of the human rights of Internally Displaced Persons

A normative framework has been developed within the UN system for the specific protection of Internally Displaced Persons. The UN’s mechanism of human rights protection has considerably evolved. What can the UN do to strengthen this protection ? Reinforcement of legal framework, reinforcement of international protection measures.   

By

Rolince Mbungo

Ph.D. Candidate, University of Poitiers, France

“Oportunidades para bacharel em Direito são muitas”

fevereiro 24, 2012

O professor Bruno  Meyerhof Salama, da GV-Law, publicou ótimo artigo no site Consultor Jurídico, que suscita inúmeros assuntos diretamente relacionados com a Law and Economics:

“A advocacia sempre foi a profissão liberal por excelência. O advogado presta um serviço profissional especializado em um regime de confiança. O cliente do advogado não entende bem o que o advogado faz: não sabe que o correto é mandado – não mandato – de segurança. Não sabe que não é possível entrar com uma liminar: é preciso primeiro pedi-la. (E o juiz pode, inclusive, negar o pedido). E o cliente, incauto, não tem a menor idéia das suas chances de êxito numa ação antes de propô-la; aliás, às vezes nem sabe o que a palavra êxito quer dizer. (…)”

Para ler o artigo interio clique aqui.

2012 GMU Law & Economics Center Workshop on Empirical Methods for Law Professors

fevereiro 24, 2012

May 21-25 the GMU LEC will be hosting its Workshop on Empirical Methods for Law Professors once again this year.  Applications are available at the links below — and more information is available here.

The Workshop on Empirical Methods for Law Professors is designed to teach law professors the conceptual and practical skills required to (1) understand and evaluate others’ empirical studies, and (2) design and implement their own empirical studies. Participants are not expected to have background in statistical knowledge or empirical skills prior to enrollment. Instructors have been selected in part to demonstrate the development of empirical studies in a wide-range of legal and institutional settings including: antitrust, business law, bankruptcy, class actions, contracts, criminal law and sentencing, federalism, finance, intellectual property, and securities regulation. Class sessions will provide participants opportunities to learn through faculty lectures, drawing upon data and examples for cutting edge empirical legal studies, and participating in experiments. There will be numerous opportunities for participants to discuss their own works-in-progress or project ideas with the instructors.

Click Here to Apply

WORKSHOP FACULTY:

Eric Helland, Ph.D., Claremont-McKenna College
http://www.cmc.edu/academic/faculty/profile.asp?Fac=159

Jonathan Klick, J.D., Ph.D., University of Pennsylvania School of Law
http://www.law.upenn.edu/cf/faculty/jklick/

Bruce Kobayashi, Ph.D., George Mason University School of Law
http://www.law.gmu.edu/faculty/directory/fulltime/kobayashi_bruce

Joshua Wright, J.D., Ph.D., George Mason University School of Law
http://www.law.gmu.edu/faculty/directory/fulltime/wright_joshua

SCHEDULE:

The workshop will take place at:
George Mason University School of Law
3301 N. Fairfax Drive
Arlington, VA 22201
http://law.gmu.edu

The Workshop will begin on Monday May 21, at 8:30 a.m. and conclude on Friday May 25, at 12:00 pm. Classes on May 21 – 24 will run from 8:30 am to 4:30 pm, and include lectures and applied “hands-on” sessions. On May 25, the participants will have an opportunity to present their own empirical projects or “works in progress” and receive feedback from instructors and other participants.

Topics covered include:

• Research Design
• Finding Data
• Basic Probability Theory
• Descriptive Statistics
• Formulating Testable Hypotheses
• Specification
• Statistical Inference
• Cross-Sectional Regression
• Time Series Regression
• Panel Data Techniques
• Sensitivity Analysis
• Experimental Methods

Click here to see the draft agenda.

REGISTRATION AND TUITION:

Click Here to Apply

Tuition for the Workshop on Empirical Methods is $1000 (with a discounted rate of $850 if received by April 1, 2012) for the first professor from a law school and $600 for additional registrants from the same school.

Fernando Furlan deixa a presidência do Cade

janeiro 18, 2012

Do site da Revista Exame:

São Paulo – O advogado Fernando Furlan deixou nesta terça-feira a presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Furlan afirma que deixa o cargo preocupado com a falta de pessoal para aplicar as regras do SuperCade, imposto pelo governo federal.

“É um tiro no pé, porque o Brasil criou uma expectativa e não vai cumprir com o que se propôs”, afirmou Furlan à Folha, também dizendo que a qualidade e a velocidade do serviço conselho ficarão comprometidos com a mudança.

De acordo com as regras do SuperCade, as empresas que estiverem fazendo fusões e aquisições precisarão passar pela aprovação do órgão antes do negócio ser fechado.

Olavo Chinaglia assume o cargo de presidente interino do Cade hoje, substituindo Furlan. Chinaglia começou a atuar no conselho do Cade em 2008 e exerce o seu segundo mandato, que termina em agosto deste ano.

Precisamos de um novo código comercial?

dezembro 19, 2011

Artigo publicado no Valor de 16 de dezembro pelo Professor Luciano Timm, membro da Associação Brasileira de Direito e Economia.

Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de um novo código comercial (CCo). Os juristas estão divididos, em primeiro lugar, se há necessidade desta codificação. Em segundo lugar, as posições são divergentes a respeito do texto deste CCo.

“First things first”, como dizem os norte-americanos. Antes de se chegar aos artigos do código, há metologicamente que se discutir sua pertinência.

Diz o autor do anteprojeto, professor Fabio Ulhoa Coelho, que há de se coser os princípios do direito comercial, os quais estão esfacelados e que devem manter sua autonomia frente ao direito civil. Isso é verdade?

Na família jurídica romano-germânica, seria possível se dizer que, historicamente pelo menos, ambos foram espécie do direito privado, isto é, surgiram diante de necessidades para viabilizar as trocas econômicas de seu tempo. O direito civil viabilizou a atividade comercial dos romanos em período clássico e, o direito comercial, dos mercadores da idade média. Fosse o direito civil flexível o suficiente, não teria surgido a premência de um ramo próprio do direito privado, que atendeu a um novo sistema econômico desconhecido e mais sofisticado que o dos romanos: o capitalismo comercial – sabidamente o sistema econômico romano era escravocrata e agrícola e produção centrada na “casa”.

Este pluralismo jurídico perdurou até que esses ramos do direito privado foram codificados na França napoleônica em duas obras legislativas, o Código Civil e o Comercial. Novamente há que se reconhecer que os princípios de ambos subsistemas do direito privado eram distintos; do contrário haveria um só código. E daí esse modelo binário se espalhou pelo mundo romano-germânico (com pouquíssimas exceções que mais confirmam a regra). E, em alguns países inclusive contando o direito comercial com jurisdição própria (tribunais comerciais).

Concorrência e tributação no setor de bebidas frias

dezembro 13, 2011
Prezados Colegas
Comunicamos que foi recentemente publicado o livro intitulado “Concorrência e Tributação no Setor de Bebidas Frias” coordenado por mim, pela Profa. Marcia Carla Pereira Ribeiro e pela editora Forum. Trata-se de um trabalho que reune estudos de economistas e advogados, realizado a partir de reuniões e grupo de estudos da Associação Paranaense de Direito e Economia com o foco no segmento de bebidas frias.
Atenciosamente,
Weimar

Artigos de “Law and Economics” integram homenagem ao Prof. J. L. Saldanha Sanches

dezembro 12, 2011

A coleção “Estudos em memória do Professor J. L. Saldanha Sanches” contou com substanciosa colaboração de artigos relativos à Law and Economics. Para acessar o índice do volume I, clique aqui.

Para adquirir a obra clique aqui. Acesse a página pessoal do  Professor J. L. Saldanha Sanches clicando aqui.