Análise Econômica do Direito: essa ENORME desconhecida

Por 

Publicado em 15/09/2011 em Direito Legal!Prezados leitores,Como vão?

Hoje quero unir o útil ao agradável e falar sobre o principal instrumento de minha dissertação de mestrado: a Análise Econômica do Direito.

Espero, de coração, que você NUNCA tenha ouvido falar de AED, porque se já tiver ouvido, grandes são as chances de que pensem como esses autores aqui (link e link) por exemplo.

Em tempo, e porque sei que raras são as pessoas que aceitam, de bom grado, quando são criticadas, escolhi esses dois links porque conheço ambos os autores. O primeiro, foi meu colega de faculdade e o segundo meu professor.

Contudo, nenhum dos dois sabe o que realmente seja AED ou, se sabem, não deixam transparecer em seus textos. Como, aliás, é bastante comum entre todos aqueles que criticam a AED sem antes conhecê-la.

Em breve resumo, que pode ser exemplificado pelos textos que indiquei acima (bem como nos links dentro desses), as críticas mais ferinas sobre a utilização da AED têm como base a suposta pretensão de que se utiliza a Economia como, nas palavras deSalama, “um guia normativo, um novo horizonte ético para a aplicação do direito” que transformaria “o tema da efiiciência em paradigma de Justiça. Isso é: eleva[ria] a eficiência à condição de fim mesmo do direito“.

Daí a velha crítica, que escutei pelo menos 3 vezes na faculdade:

– A AED é muito limitada, porque reduz discussões humanas e morais importantíssimas a questões de eficiência. Assim, com a AED, podemos justificar a autorização a uma indústria para poluir e prejudicar uma comunidade circunvizinha, apenas porque ela é mais eficiente/produtiva. Se levarmos a AED a sério, seríamos um país de fábricas e indústrias, onde inexistiria espaço para museus e teatros, pois não seriam “produtivos”.

E, coroando o “exemplo”, sempre citam o bom e velho Posner que, em sua PRIMEIRA obra, defendeu a eficiência como valor.

Para quem acompanhou a minha série (ainda por terminar) sobre estratagemas erísticos, vai achar mais fácil de perceber alguns elementos retóricos muito interessantes:

Primeiro, parte-se de uma autoridade dentro da própria linha teórica a ser atacada e expõe-se as deficiências daquela proposição.

Depois, extraem-se algumas hipóteses limítrofes em que a utilização da teoria levaria a resultados moralmente ultrajantes.

Por fim, extrapolam-se essas hipóteses para concluir ad absurdum que a teoria seria ruim para o país, trocando o sentido de um termo técnico por seu sinônimo semântico.

Além disso, escolhem um exemplo que, da forma com que foi construído, não pode ser respondido, pois não se definiu qual a política pública a ser atingida antes de se tomar a decisão.

Esquecem-se, ou preferem não lembrar, que pesquisadores e cientistas sérios não têm problema em adaptar suas posições diante de fatos que contradizem suas premissas ou falseiam suas conclusões, bem como em integrar em suas teorias as diversas críticas que lhes são feitas.

Não há mais um único autor que trabalhe com Análise Econômica do Direito que considere essa primeira abordagem de Richard Posner. Nem mesmo o PRÓPRIO Posner. Hoje, como bem explicado pelo Salama, como por Gico Jr., a eficiência é utilizada como critério técnico de, digamos, “desempate” entre duas políticas quaisquer já pré-estabelecidas. A premissa, simplificada, que utilizamos é a seguinte: dado que pretendemos atingir um objetivo X, devemos adotar a política A ou a B?

A AED, para quem um dia se interessar pelo assunto, nada mais é que uma metodologia a ser aplicada a um problema jurídico. Simples assim. Há tanta agenda ideológica por trás de si, como por trás de uma faca, uma arma de fogo ou de um lápis. Nesse caso, literalmente, “por trás”.

Fiquem atentos para os novos ventos que vêm por aí!

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: