Justiça Aberta

Muito diferente da conceituação jurídica, em economia, bem público é um bem não-rival e não-exclusivo. Há ainda, uma característica de indivisibilidade, o que faz com que todo indivíduo tenha acesso à mesma disponibilidade do bem público se fracioná-lo.

Neste quesito o CNJ tem se destacado como o principal promotor de bens públicos, como o hostsite Justiça Aberta, que compara a produtividade dos magistrados (1º e 2º grau), serventias judiciais e extrajudiciais de todo o País.

“Os dados estatísticos ora disponibilizados são aqueles fornecidos pelos Magistrados e suas secretarias. Periodicamente os dados são conferidos pela Corregedoria Nacional de Justiça por amostragem.”

De fato, a produtividade pode ser uma variável importante para identificar problemas de gestão de processos. Todavia, celeridade não significa qualidade do julgamento. Neste ponto as variáveis “relevantes”, podem ser inúmeras, como reforma de sentença, votos divergentes, decisões recorridas etc.

Tais dados ainda não foram levantadas ou mesmo disponibilizados aos jurisdicionados.

Por @victorhugodom

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