Livro da Semana: Dignidade da Pessoa Humana, Elementos do Estado de Direito e Exercício da Jurisdição: O Caso do Fornecimento de Medicamentos Excepcionais no Brasil

O livro de César Caúla, Advogado, Procurador do Estado em Pernambuco, graduado pela UFPE,  Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é a dica da semana. Prefaciado pelo Professor Doutor da Universidade de Lisboa Jorge Reis Novaes, a tese defendida pelo Autor traz importantes lições sobre a demanda de serviços da saúde em demandas individuais:

A determinação judicial, em demandas individuais, de fornecimento de medicação aos particulares tem sido apontada como exemplo de concretização do direito social à proteção da saúde. O autor, ousando divergir da doutrina amplamente majoritária, defende a ideia de que o atendimento irrestrito a ditas necessidades individuais implica prejuízo às carências coletivas relacionadas também ao mesmo direito fundamental. Valendo-se de argumentação original, o livro demonstra que a postura permissiva, a despeito de aparentemente “amiga” dos direitos sociais, encobre uma “perversa caridade”, vindo em prejuízo das parcelas menos favorecidas da população e contrariando o desenho constitucional do direito fundamental em causa.

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