“Free to choose” e o CDC Parte 1/6

Em 02 de dezembro deste ano o STJ nomeou uma condição de “notáveis” para atualizar o Código de Defesa do Consumidor. Os notáveis são, em sua unanimidade, autores do atual código e membros de instituições ligadas à defesa do consumidor, como PROCON, Ministério Público e entidades ativistas (veja aqui). Neste horizonte nada de novo se apresenta. Não se discuti pesquisa, não se sabe qual o custo da demanda individualizada conforme a origem da reclamação, quais os mecanismos mais eficientes de resoluções alternativas de conflito etc. Nada. As discussões aí situadas muito provavelmente percorrerão a linha do “hard paternalism”.

Para contrabalancear a posição e fomentar a discussão sobre o futuro deste debate um tanto quanto desequilibrado, o blog da ADEPAR postará nos próximos 7 dias 7 episódios do primeiro capítulo do seriado Free to Choose. O seriado da PBS é a série de televisão inovadora exibida na década de 1980 e ancorada por Milton Friedman, economista ganhador do Prêmio Nobel. Estes programas, filmados em locações no mundo todo, têm ajudado milhões de pessoas a entender a estreita relação entre as idéias de liberdade humana e liberdade econômica. Cada volume tem 60min, o total da Série é 10 Horas, e pode ser adquirido neste link.

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